Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146...

Responda: Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir. I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade...


Q1004188 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Assistente de Direção, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Está correto o que se afirma em:
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