O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta. A) Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva. B) É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade. C) O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade. D) Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.

C) O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.

Questões Direito Administrativo Acumulação de cargos e funções

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1Q1004236 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva.
✂️ b) É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade.
✂️ c) O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.
✂️ d) Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.