Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

A legislação brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e a...

Responda: A legislação brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, assegurando prioridades especiais em seu tratamento pela família, sociedade e Estado. Analise as ...


1Q1004240 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

A legislação brasileira estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, assegurando prioridades especiais em seu tratamento pela família, sociedade e Estado. Analise as seguintes afirmativas com base nos artigos pertinentes da legislação.
I. As crianças e adolescentes têm direito a proteção prioritária apenas em situações de emergência médica.
II. Qualquer ato de negligência, discriminação, ou violência contra crianças e adolescentes é punido conforme a Lei.
III. Os direitos das crianças e dos adolescentes são considerados secundários nas políticas públicas de saúde e educação.

Está correto o que se afirma em:
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