O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental...

O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aq...

Q1004308 • Direito Sanitário • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Especialista em Saúde • 2024

O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:

a) convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento poderão conter todas as informações que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.
b) envolver criança ou adolescente e a prática de ato infracional.
c) se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
d) estiver inserido em equipe de trabalho interdisciplinar todas as informações poderão ser compartilhadas.
e) intimado a comparecer perante a autoridade competente e prestar depoimento sobre situação que tomou conhecimento durante o exercício da atividade profissional.

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Questões de Direito Sanitário

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Q1135714 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Conforme previsto na Portaria nº 2.510/GM, de 19 de dezembro de 2005, consideram-se tecnologias em saúde:
- a) medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas gerenciais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.
- b) medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas informatizados, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos gerenciais.
- c) medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.
- d) medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.
- e) medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos gerenciais.
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2

Q1134877 • Direito Sanitário • Lei Orgânica da Saúde • CIAAR • CIAAR • Infectologia • 2026
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, definindo quais condições devem ser notificadas e os prazos para comunicação às autoridades sanitárias.
Alguns agravos são classificados como de notificação compulsória imediata (até 24 horas) a todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde — Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde — devido ao seu potencial de disseminação, gravidade ou impacto em saúde pública.
Com base nessa normativa, assinale a alternativa que apresenta apenas agravos de notificação compulsória imediata.
- a) Doença de Creutzfeldt-Jakob, botulismo, cólera, leishmaniose visceral e síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus.
- b) Tétano acidental, esquistossomose, tuberculose, síndrome da paralisia flácida aguda e botulismo.
- c) Rubéola, cólera, síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus, síndrome da paralisia flácida aguda e febre purpúrica brasileira.
- d) Rubéola, sífilis congênita, febre purpúrica brasileira, doença de Creutzfeldt-Jakob e leishmaniose visceral.
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3

Q1133785 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • VUNESP • EsFCEx • Saúde da Família • 2026
Sobre a organização e os princípios do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- a) Cada estado é responsável pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- b) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
- c) Em situações emergenciais e de calamidade pública os povos indígenas devem ser incluídos nos planos voltados aos pacientes graves, desde que cadastrados.
- d) Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas devem ter prioridade em relação ao acesso aos serviços de especialidades do SUS.
- e) O SUS deve manter os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena à parte dos sistemas de informação da rede do SUS.
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4

Q1133685 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Enfermagem • 2026
Em relação aos Centros de Convivência (CECO) que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, é correto afirmar que
- a) podem realizar, entre outros itens, atividades coletivas de integração com a cidade e o território.
- b) têm como um de seus objetivos a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.
- c) destinam-se à assistência às pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, auxiliando-as em sua reintegração na sociedade.
- d) devem ter uma equipe técnica interdisciplinar composta, minimamente, por um coordenador médico, um enfermeiro, dois profissionais com ensino superior, preferencialmente, em Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social ou Educação Física e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem.
- e) oferecem atendimentos individuais ou em grupo com finalidade psicoterapêutica e farmacoterapêutica para as pessoas com distúrbios leves triadas e encaminhadas por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
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5

Q1131812 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Maqueiro • 2026
Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde, cada uma com objetivos, objetos de atuação e estratégias próprias para a proteção da saúde da população. Considerando a necessidade de diferenciar as atribuições de cada componente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância Sanitária.
- a) Conjunto de ações voltadas à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e à reabilitação daqueles submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
- b) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- c) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar medidas de controle.
- d) Conjunto de ações de assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, e de formulação da política de medicamentos, equipamentos e insumos de interesse para a saúde.
- e) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com vistas a recomendar medidas de prevenção.
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6

Q1131796 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Enfermeiro ESF • 2026
A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:
- a) A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.
- b) A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.
- c) A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.
- d) A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.
- e) A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.
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7

Q1131789 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:
- a) A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.
- b) A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.
- c) A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.
- d) A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.
- e) Adireção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.
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8

Q1131788 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:
- a) Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.
- b) Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
- c) Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.
- d) Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.
- e) Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.
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9

Q1131787 • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990 • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A participação da comunidade é exercida por representantes indicados pelos gestores do SUS para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.
- b) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de governo.
- c) A comunidade participa da gestão do SUS por intermédio das unidades de saúde responsáveis pela prestação direta dos serviços assistenciais.
- d) A gestão participativa do SUS é realizada pelas comissões intergestores, responsáveis pela representação da sociedade civil perante os órgãos de saúde.
- e) A participação social no SUS ocorre mediante consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a constituição de órgãos colegiados permanentes.
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10

Q1131786 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:
- a) Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.
- b) Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.
- c) Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.
- d) Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.
- e) Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.
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