A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece diretrizes fundamentais para a Coordena...

Questão de Legislação Municipal da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Guarulhos SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece diretrizes fundamentais para a Coordenadoria, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Guarulhos. Avalie as proposições a seguir com base nesta legislação.

I. A Defesa Civil consiste em um conjunto de ações destinadas a prevenir, minimizar e combater as consequências de eventos desastrosos, bem como oferecer socorro e assistência às populações afetadas.
II. Um desastre é sempre um resultado de eventos naturais que impactam negativamente ecossistemas vulneráveis, causando danos humanos e materiais significativos.
III. O Estado de Calamidade Pública é uma situação de anormalidade reconhecida pelo poder público, resultante de desastres que afetam severamente a comunidade, porém seus impactos são sempre superáveis localmente.

Assinale a alternativa correta.