O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das ...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1004701•
Direito Sanitário•
FGV•
EBSERH•
Medicina Veterinária•
2024

O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes.
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Nacional de Saúde foi criado pela Lei nº 378/1937, e tinha caráter consultivo e deliberativo.

O Decreto nº 99.438/1990 criou a Conferência Nacional de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir, em reuniões ordinárias, a cada 6 meses ou por convocação do seu Presidente.

A redação dada pelo Decreto nº 99.438/1990 veta a deliberação do Conselho Nacional de Saúde sobre critérios e valores para remuneração de serviços profissionais em saúde.

O Conselho Nacional de Saúde foi instituído como instrumento de acompanhamento, de deliberação e de controle social da execução da política de saúde, pela Lei nº 8.142/1990.

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Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

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Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia

fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.

está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.

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Direito Sanitário•
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Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

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