Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a pa...

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Q1004706 | Direito Sanitário, Medicina Veterinária, EBSERH, FGV, 2024

Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos.
Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer.
Assinale a opção que o explicita.

✂️ a) Será possível após simples alteração do contrato social, que passará a incluir as atividades a serem implementadas.
✂️ b) Não será possível sob o registro de granja leiteira, pois esta não permite a fabricação de produtos lácteos.
✂️ c) As modificações a serem feitas, além das obras na propriedade, serão as do contrato social e do registro junto ao DIPOA/SIF.
✂️ d) Será possível, a partir de alteração do registro junto ao DIPOA/SIF, acrescendo ao registro original, implementar as novas atividades.
✂️ e) Não será possível, pois o registro de granja leiteira não contempla o beneficiamento de leite produzido em outra propriedade que não a sua própria.