As diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
estabelecidas em portaria, incluem o respeito aos direitos
humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; a
promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais
da saúde e o combate a estigmas e preconceitos.
✂️ a) O acolhimento na Unidade de Acolhimento será definido pela
equipe que acompanha o usuário na Atenção Básica ou pela
equipe do Centro de Atenção Psicossocial de referência, que
será responsável pela elaboração do projeto terapêutico
singular do usuário. ✂️ b) A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais
que atuam em ponto de atenção fixado, ofertando ações e
cuidados de saúde para a população em situação de rua na
unidade de saúde determinada, considerando suas diferentes
necessidades de saúde. ✂️ c) Erradicar o consumo de crack, álcool e outras drogas e, dessa
forma, ampliar o acesso à atenção psicossocial da população
em geral, regulando e organizando as demandas e os fluxos,
se constitui como um dos objetivos específicos da RAPS. ✂️ d) O Centro de Atenção Psicossocial é constituído por equipe
uniprofissional que atua sob a ótica unidisciplinar e realiza
atendimento às pessoas com transtornos mentais simples e
persistentes e às pessoas com necessidades decorrentes do
uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial,
em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo, e não
intensivo. ✂️ e) Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção
das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por
meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da
atenção às urgências, se constitui como um dos objetivos
gerais da RAPS.