1Q1005353 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Cardiologia Pediátrica, EBSERH, FGV, 2024Um recém-nascido de mãe adolescente com 15 anos recebe alta com orientação para que seja realizado o registro civil de nascimento (RCN) da criança. As orientações para o procedimento devem incluir: ✂️ a) a necessidade da presença do pai e da mãe para registro no cartório; ✂️ b) a não obrigatoriedade de apresentação de documentos de identidade dos pais; ✂️ c) a obrigatoriedade de que o registro seja realizado na Vara da Infância e da Juventude, por ser a mãe menor de idade; ✂️ d) a necessidade da presença de um dos avós do bebê, caso a mãe não seja emancipada; ✂️ e) a necessidade de apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável dos pais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro