O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocaç...

Questão de Serviço Social da banca FUNRIO aplicada no concurso INSS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada.