Questão: Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pú...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 1005916•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

Questões Relacionadas

ID: 1011269•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.

ID: 1005927•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:

ID: 975541•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo.

II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância.

III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização.

Assinale a opção correta.

ID: 1005916•Direito Administrativo•Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Cargos 3 a 6

ID: 1005916•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6