Questões Direito Administrativo Excludentes e Atenuantes Responsabilidade

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em ...

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1Q1005927 | Direito Administrativo, Excludentes e Atenuantes Responsabilidade, Cargo 10, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:

✂️ a) o ferimento de um indivíduo, baleado por um policial durante uma perseguição na rua.
✂️ b) a situação de calamidade pública que fosse decretada pelo governador de determinado estado brasileiro se este eventualmente fosse atingido por tremor sísmico devastador.
✂️ c) o falecimento de paciente em dia posterior ao da entrada em hospital público, fato decorrente da não realização de exames prescritos pelo médico atendente.
✂️ d) a inundação de casas em decorrência da ausência de limpeza nos bueiros da cidade.