Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica...

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Q1005968 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração de que preenche os requisitos legais para o usufruto do benefício. Tal declaração

a) é suficiente para qualquer entidade social sem fins lucrativos.
b) poderá ser substituída por consulta feita pela fonte pagadora acerca da permanência da contratada no Simples Nacional.
c) deverá ser apresentada pela contratada até o último pagamento do contrato, no caso de prestação de serviços continuados.
d) deverá ser apresentada em papel, acompanhada de cópias em número determinado pela fonte pagadora.