Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a A) pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário. B) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário. C) perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário. D) pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.

B) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou ...

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1Q1005970 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a

✂️ a) pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
✂️ b) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.
✂️ c) perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
✂️ d) pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.