Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O Estado não responde civilmente, pois houve o rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro. B) O Estado responde objetivamente pelos danos causados à família do pedestre, ainda que o policial militar tenha agido em legítima defesa. C) A ocorrência de legítima defesa por parte do policial militar afasta a responsabilidade civil do Estado. D) O Estado responde subjetivamente pelos danos, já que deve haver prova de falha no treinamento do policial.

B) O Estado responde objetivamente pelos danos causados à família do pedestre, ainda que o policial militar tenha agido em legítima defesa.

Questões Direito Administrativo Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil

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Responda: Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o polic...

1Q1005995 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O Estado não responde civilmente, pois houve o rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro.
✂️ b) O Estado responde objetivamente pelos danos causados à família do pedestre, ainda que o policial militar tenha agido em legítima defesa.
✂️ c) A ocorrência de legítima defesa por parte do policial militar afasta a responsabilidade civil do Estado.
✂️ d) O Estado responde subjetivamente pelos danos, já que deve haver prova de falha no treinamento do policial.