O serviço público de transporte coletivo municipal
em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada
por meio de contrato de concessão. Esse contrato:
✂️ A) permite à empresa contratada explorar o serviço
indefinidamente.
✂️ B) deve ser precedido de licitação e formalizado por
contrato administrativo.
✂️ C) confere ao concessionário a titularidade do serviço
público.
✂️ D) exime o município de fiscalizar a execução do
serviço.
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A exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a
iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do
serviço público, além da manutenção dele decorrente, somadas à
realização de investimentos para melhoria das condições do modal e
ampliação de um trecho do viário. Considerando que o delegatário
deve se remunerar por meio da prestação dos serviços, estando
prevista a cobrança de tarifa dos usuários e autorizada a cobrança de
receitas acessórias, é possível Inferir que à Administração Pública
celebrou contrato de
✂️ A) concessão de obra pública, tendo em vista que a relevância e o vulto das obras absorvem
a prestação do serviço, admitindo apenas o acréscimo do objeto para cobrança de
receitas acessórias ou complementares.
✂️ B) permissão de serviço público, contrato que deve ser prestado por prazo determinado e
que não admite prorrogação.
✂️ C) parceria público-privada, única espécie de concessão que admite a reunião dos objetos
realização de obras e prestação de serviços no mesmo contrato, sem repasse direto de
recursos públicos.
✂️ D) concessão patrocinada, tendo em vista a previsão de cobrança de receitas acessórias,
exclusividade deste modelo de delegação de serviço público.
✂️ E) concessão de serviço público, precedida, ainda, de obra pública para ampliação da
rodovia, considerando que a delegatária está prestando os serviços por sua conta e risco
e se remunerando por meio da própria exploração do serviço.
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A contratação de uma concessão de serviço público deve ser precedida
de licitação, realizada por meio da modalidade
✂️ A) pregão ou, caso o objeto envolva especificidades, como inovação técnica ou tecnológica,
também da modalidade concorrência.
✂️ B) concorrência ou leilão, este desde que realizado por leiloeiro oficial público.
✂️ C) concorrência ou, diante de determinadas condições, como objeto que envolva inovação
tecnológica, também da modalidade diálogo competitivo.
✂️ D) concorrência ou diálogo competitivo, salvo se precedida de obra pública, hipótese em
que aplicável apenas a concorrência.
✂️ E) diálogo competitivo, em razão da maior amplitude competitiva ou, excepcionalmente,
concorrência, incluindo-se uma fase de lances.
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