Em contabilidade, a despesa é conceituada
como o consumo de um bem ou serviço, que,
direta ou indiretamente, contribui para a
geração de receitas. Ela se refere também à
redução do ativo sem correspondente redução
do passivo. A despesa pública pode ser
definida como o gasto ou o compromisso de
gasto dos recursos governamentais,
devidamente autorizados pelo poder
competente, com o objetivo de atender às
necessidades de interesse coletivo previstas na
Lei do Orçamento.
As despesas públicas são classificadas,
conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa
extra orçamentária; Despesa orçamentária;
Despesas de exercícios anteriores; Dedução de
receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa
que define corretamente as Despesas de
exercícios anteriores.
a) São aquelas pagas à margem do orçamento,
portanto, elas independem de autorização do
Poder Legislativo, pois se constituem em
diminuições do passivo financeiro,
compensatórias de saídas no ativo financeiro,
mas oriundas de receitas extraorçamentárias,
que correspondem à restituição ou à entrega de
valores recebidos pela administração como
cauções, depósitos, consignações, retenções
legais, entre outros
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b) São as despesas públicas que, para serem
realizadas, dependem de autorização legislativa
e não podem se efetivar sem crédito
orçamentário correspondente
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c) São as relativas a exercícios encerrados, para
as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com dotação suficiente para
atendê-las, mas que não foram processadas na
época própria, bem como os restos a pagar com
prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente
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d) São receitas arrecadadas de impostos que
possui parcelas destinadas a outros entes da
Federação, decorrente da repartição tributária
prevista na Constituição (art. 153, § 5º, I; art.
157; art. 159, I, a, II; §§ 1º e 2º, art. 161 e ADCT,
art. 34, § 2º)
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