se trata de informação manifestada exclusivamente por intermédio da legislação e da doutrina.

a doutrina é o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais e, ao mesmo tempo, tutelando direitos imateriais.

a decisão jurídica é um tipo de fonte de informação legislativa definida como o conjunto de princípios expostos nos documentos em que se firmam teorias ou se fazem interpretações das normas.

a legislação é a principal fonte, compreendida como norma geral, escrita, procedente de processo legislativo elaborado por entidade competente.

a jurisprudência não é considerada fonte de informação por estar sujeita à interpretação da aplicação das leis nos julgamentos.