Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comu...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1006430•
Direito Administrativo•
VUNESP•
EBSERH•
Qualquer Nível Superior•
2020

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.

isto é, enquanto guardarem afetação pública.

mas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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