Quando o governo impõe algumas restrições, de forma provisória ou definitiva, ao uso e à propriedade de determinados bens para sua proteção, em função da importância destes para o patrimônio cultural brasileiro, ocorre a modalidade de intervenção estatal na propriedade de A) controle de bem. B) vigilância. C) desapropriação. D) tombamento. E) acautelamento.

Quando o governo impõe algumas restrições, de forma provisória ou definitiva, ao uso e ...