A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceit...

Q1006673 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • EBSERH • Técnico de Enfermagem • 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de anonimização para os fins da LGPD.

a) Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
b) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
c) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
d) Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
e) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

Questões sobre Disposições Preliminares da LGPD

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Q1011986 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1006630 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • EBSERH • Pedagogo • 2022
No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:
- a) Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos
- b) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos
- c) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública
- d) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa naciona
- e) Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
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Q1006597 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • EBSERH • Técnico em Contabilidade • 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Analise as alternativas abaixo e assinale que a apresente incorretamente um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais:
- a) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais
- b) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
- c) A propriedade privada e o sigilo da fonte
- d) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
- e) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
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4

Q1006438 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • VUNESP • EBSERH • Analista de Tecnologia da Informação • 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre
- a) contas bancárias.
- b) viagens realizadas.
- c) formação acadêmica.
- d) origem racial ou étnica.
- e) numeração de documentos.
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5

Q1003755 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBAM • Prodesan SP • Administrador • 2025
A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), define diretrizes e normas para o tratamento de dados pessoais, seja no formato físico ou digital, por indivíduos ou organizações, impondo obrigações relacionadas aos princípios de proteção de dados.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
- a) V, V, F, F.
- b) V, F, V, V.
- c) V, F, V, F.
- d) F, F, V, F.
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6

Q1003182 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2023
Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os itens relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- a) O respeito à privacidade
- b) O desenvolvimento ambiental da inovação
- c) A autodeterminação informativa
- d) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
- e) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
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7

Q1002761 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • EBSERH • Analista de Tecnologia da Informação • 2022
No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

( ) É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, sem exceções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V
- b) V - F - V
- c) F - F - V
- d) V - V - F
- e) F - F - F
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Q1000352 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
- a) Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado
- b) Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador
- c) Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
- d) São agentes de tratamento tanto o usuário quanto o encarregado
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Q999030 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • IMBEL • Advogado Empresarial • 2024
No que se refere às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa incorreta.
- a) O princípio da necessidade se refere à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de abrangência suas dos finalidades, dados com pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
- b) O princípio da finalidade diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
- c) O princípio da qualidade dos dados diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial
- d) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos
- e) O princípio da adequação se refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento
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Q998827 • Direito Digital • Disposições Preliminares da LGPD • IBFC • RECIPREV PE • Administrativo • 2024
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:

“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
- a) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais
- b) a autodeterminação informativa
- c) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
- d) a liberdade religiosa
- e) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
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