Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pess...

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º, a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo...

Q1006714 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º, a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

a) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
b) curatela e interdição
c) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público
d) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis
e) recebimento de restituição de imposto de renda

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Questões sobre Proteção Social às Pessoas com Deficiência

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Q1006711 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2022
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando a legislação em pauta, sobre os critérios para uma pessoa ser considerada deficiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
( ) A limitação no desempenho de atividades.
( ) A restrição de participação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V - F
- b) F - F - F - F
- c) F - F - V - V
- d) V - V - F - F
- e) V - V - V - V
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2

Q998871 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • IBFC • RECIPREV PE • Assistência Social • 2024
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo 6º aspectos sobre a relação: “mulheres e deficiência”. Considerando o disposto em tal documento, podemos afirmar que:
- a) Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
- b) Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência não estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, não tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
- c) Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto cabe a sociedade tomar medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
- d) Os Estados Partes são impedidos de tomar todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantirlhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção
- e) Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção, considerando-se para tanto apenas os casos de mulheres pobres
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3

Q984689 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Orientador Social • 2025
A respeito do desenvolvimento humano, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Pode−se dizer que _________________ é a possibilidade de realizar a “interdisciplinaridade” do cérebro: áreas desenvolvidas por meio de um tipo de atividade podem ser “aproveitadas” para aprender outros conhecimentos ou desenvolver áreas relativas a outro tipo de atividade. Também permite que áreas do cérebro destinadas a uma função específica possam assumir outras funções, como, por exemplo, o córtex visual no caso das crianças que nascem cegas. Como esta parte do cérebro não será “chamada a funcionar”, pois o aparelho da visão apresenta impedimentos, ela poderá assumir outras funções.
- a) a plasticidade cerebral
- b) o lobo occipital
- c) a maturação orgânica
- d) a estrutura biológica
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4

Q962508 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Serviço Social • 2024
Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quando criança. Aos 12 anos, ela perdeu os pais em um acidente e, como não tinha outros parentes, foi internada em instituição própria. Passados 15 anos de sua internação, a assistente social da instituição localizou primos distantes de Adelaide, que concordaram em abrigá-la em casa.
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:
- a) a família que abrigará o paciente, em caráter obrigatório, receberá a oferta de capacitação dirigida e ministrada por equipe multiprofissional especializada;
- b) a autoridade sanitária competente deverá obter o consentimento formal do paciente para a sua desospitalização e encaminhá-lo à Vara da Família mais próxima à Comarca da instituição hospitalar;
- c) o paciente há longo tempo hospitalizado, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida;
- d) a equipe médica responsável pela assistência ao paciente deverá avaliá-lo a fim de determinar, mediante laudo, se este poderá ser reintegrado à sociedade sem risco para ele próprio ou outros;
- e) o paciente deverá ser devolvido à sociedade em prazo não superior a 72 horas, tão logo seja obtida a anuência de familiar(es) para abrigamento.
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Q918823 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Cuidador • 2024
D. Maria Antônia, voltando do trabalho no transporte público, observou um grupo de adolescentes usando cordões de fita com desenhos de girassóis. Ela ficou curiosa e resolveu perguntar a sua amiga que é cuidadora. A colega informou-lhe que o respectivo cordão foi instituído como símbolo de identificação de pessoas:
- a) Com deficiências ocultas.
- b) Com deficiência auditiva, exclusivamente.
- c) Com Síndrome de Down.
- d) Com Síndrome de Hunter.
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6

Q912710 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • FURB • Prefeitura de Tijucas SC • Cuidador Social • 2023
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considerando-se como discriminação:
- a) Residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida.
- b) Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
- c) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica que garantam autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
- d) Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
- e) Profissional de apoio escolar, pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
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7

Q911366 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • CAGEPA PB • Assistente Social • 2024
Júlia tem 28 anos, mora apenas com sua mãe, não exerce atividade remunerada e a renda familiar é de três salários mínimos, proveniente do trabalho da mãe. Ela é noiva de Jorge, e eles estão com casamento marcado. Júlia tem o diagnóstico de pessoa com deficiência grave.
Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Júlia
- a) tem prioridade no embarque e desembarque em transportes públicos.
- b) está impedida de constituir união estável com Jorge.
- c) tem direito ao benefício mensal equivalente a um salário mínimo enquanto morar com a mãe.
- d) está impedida de exercer direitos sexuais.
- e) pode ser encaminhada a esterilização compulsória antes do casamento.
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Q911365 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • CAGEPA PB • Assistente Social • 2024
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão identificador de fita com desenhos de girassóis
- a) tem padronização de desenhos distinta para as regiões e os estados.
- b) destina-se à identificação de todas as pessoas com deficiências.
- c) é um símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- d) dispensa seu usuário da apresentação de documento comprobatório da deficiência, quando solicitado.
- e) é de uso obrigatório para a garantia de direitos da pessoa com deficiência.
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9

Q908431 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • OBJETIVA • Prefeitura de Guaraniaçu PR • Assistente Social • 2024
Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
- a) Social.
- b) Física.
- c) Psicológica.
- d) Biopsicossocial.
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10

Q906623 • Serviço Social • Proteção Social às Pessoas com Deficiência • CONTEMAX • Prefeitura de Cubati PB • Assistente Social • 2024
A reinserção social, no campo da saúde mental, visa:
- a) Manter o paciente isolado da sociedade para sua proteção.
- b) Promover a inclusão dos indivíduos em contextos sociais, laborais e comunitários.
- c) Forçar a hospitalização prolongada.
- d) Afastar os indivíduos do convívio familiar.
- e) Centralizar o tratamento em instituições psiquiátricas.
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