A instituição sistemática de normas jurídicas e
políticas específicas com a finalidade de nortear
as políticas públicas ambientais no país
consolida-se, principalmente na última metade
do século, como estratégia racional de gestão
ambiental, implicando o reordenamento
espacial, bem como novas formas de regulação
do uso e acesso aos recursos naturais. Sobre o
assunto exposto, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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A legislação ambiental brasileira foi criada com
a intenção de proteger o meio ambiente e
reduzir ao mínimo as consequências de ações
humanas devastadoras sobre ela. As leis que
constituem a legislação são fiscalizadas por
órgãos ambientais nacionais, estaduais ou
municipais. Esses órgãos definem
regulamentações e atos de infração em casos
de não cumprimento da lei. Sobre o assunto
exposto, assinale a alternativa incorreta .
✂️ A) A legislação tem um papel fundamental no
desenvolvimento sustentável. Uma vez que ela
exige das organizações uma conduta que visa à
preservação dos recursos naturais, a mitigação
dos impactos ambientais e o desenvolvimento
social
✂️ B) As leis ambientais têm o intuito de trazer
malefícios contra a natureza e contra a
comunidade que mora entorno dos locais de
produção das organizações
✂️ C) A legislação ambiental brasileira define atos de
infrações e punições em caso de não
cumprimento das leis. Esses atos de infração e
punições podem ser multas, embargos,
impedimento de funcionamento, etc
✂️ D) A legislação ambiental brasileira possui
instrumentos de conservação do meio ambiente,
normas de uso dos diversos ecossistemas,
normas para disciplinar atividades relacionadas
à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de
conservação
✂️ E) A Lei dos Crimes ambientais tem como principal
objetivo à reparação de danos ambientais,
prevendo ações de prevenção e combate a
esses danos. Na lei encontramos disposições
sobre a aplicação da pena e os tipos de crimes
ambientais
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O Código de Ética profissional do Biólogo
contém as normas éticas e princípios que
devem ser seguidos no exercício da profissão.
As disposições deste Código também se
aplicam às pessoas jurídicas e firmas
individuais, devidamente registradas nos
Conselhos de Biologia, bem como aos
ocupantes de cargos eletivos e comissionados.
Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa
incorreta .
✂️ A) Toda atividade do Biólogo deverá sempre
consagrar respeito à vida, em todas as suas
formas e manifestações e à qualidade do meio
ambiente
✂️ B) Biólogo exercerá sua profissão cumprindo o
disposto na legislação em vigor e na específica
de sua profissão, e de acordo com o “Princípio
da Precaução”, observando os preceitos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos
✂️ C) O Biólogo terá como princípio orientador no
desempenho das suas atividades o
compromisso permanente com a geração, a
aplicação, a transferência, a divulgação e o
aprimoramento de seus conhecimentos e
experiência profissional sobre Ciências
Biológicas, visando o desenvolvimento da
Ciência, a defesa do bem comum, a proteção do
meio ambiente e a melhoria da qualidade de
vida em todas suas formas e manifestações
✂️ D) O Biólogo deverá ser conivente com qualquer
profissional em erros, omissões, faltas éticas ou
delitos cometidos por estes nas suas atividades
profissionais
✂️ E) O Biólogo empenhar-se-á, perante outros
profissionais e em relacionamento com eles, em
respeitar os princípios técnicos, científicos,
éticos e de precaução
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