De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à part...

Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica

A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação

Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação

O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação

A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas