Para o direito administrativo brasileiro, uma característica
das autarquias é a
✂️ A) autonomia equiparada à dos entes federativos que as criam.
✂️ B) natureza jurídica público-privada.
✂️ C) capacidade de autoadministração.
✂️ D) criação por portaria ministerial.
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A respeito do conceito e das características das
autarquias, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A autarquia é pessoa administrativa criada pelo
Estado e dotada de autonomia administrativa e
política
✂️ B) O início da personalidade jurídica da autarquia
se dá com a inscrição, no registro próprio, de
seus contratos, atos constitutivos ou estatutos
✂️ C) A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de
autarquia que integra a Administração Indireta
da União
✂️ D) São exemplos de prerrogativas autárquicas a
imunidade tributária e a penhorabilidade de seus
bens e de suas rendas
✂️ E) O reconhecimento da capacidade específica
das autarquias deu origem ao princípio da
especialização, que as impede de exercer
atividades diversas daquelas para as quais
foram instituídas
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Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de
direito público interno, e pertencem à Administração Pública
Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de
atividades típicas da Administração Pública. Considerando os
entes que compõem a administração pública indireta
(fundações públicas, agências executivas e reguladoras e,
especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir
e marque a alternativa correta:
✂️ A) somente as alternativas I e II estão corretas;
✂️ B) somente as alternativas II e III estão corretas;
✂️ C) somente a alternativa IV está correta;
✂️ D) somente a alternativa I, II e IV estão corretas;
✂️ E) todas as alternativas estão corretas.
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