A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de...

Q1007653 | Direito Financeiro, Natureza e funções do orçamento, Grupo Assistente Administrativo, EBSERH, FGV, 2024

A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de planejamento de curto e médio prazo.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.

a) O PPA é uma lei de curto prazo, com duração de um ano.
b) A LOA configura o orçamento, com duração de um ano.
c) A LDO é uma lei de médio prazo, com duração de quatro anos.
d) A LDO pertence ao plano estratégico.
e) O PPA traduz o conteúdo da LDO para a LOA, estabelecendo a conexão entre essas duas leis.