Questão 100766: O mandato dos conselheiros e dos diretores das agê... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 100766•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo Administração•
2009

Sobre regulação e agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

O mandato dos conselheiros e dos diretores das agências reguladoras terá o prazo fixado na lei de criação de cada agência.

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ID: 968899•
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As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

ID: 968220•
Direito Administrativo•
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TJPE•
Juiz Substituto•
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“O gás natural canalizado terá redução nas tarifas em Pernambuco a partir desta quinta-feira (1º de agosto de 2024). A redução acontece após recomposição trimestral da distribuição do produto, divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).” (Trecho da matéria intitulada Redução no preço do gás canalizado em Pernambuco deve beneficiar 100 mil motoristas. Diário de Pernambuco. 01/08/2024).
Sobre o regime jurídico das agências reguladoras, é correto afirmar que:

ID: 967953•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental•
2015

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.

As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

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ANATEL•
Analista Administrativo Administração•
2009