Questões Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos ...

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Q1007674 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010, Grupo Engenharia Engenheiro Civil Engenheiro Eletricista Engenheiro Mecânico, EBSERH, FGV, 2024

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em
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