Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são ins...

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gest...

Q1007674 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • FGV • EBSERH • Engenheiro Civil • 2024

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

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Questões sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010

1

Q1010582 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • CESPE CEBRASPE • UNB • Área Industrial • 2025
Julgue o seguinte item, que versa sobre gestão de resíduos industriais.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1008247 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • FGV • MPU • Direito • 2025
Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- a) o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;
- b) a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;
- c) os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;
- d) Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;
- e) a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.
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Q999142 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBFC • IMBEL • Engenheiro Químico • 2024
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que apresenta qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a relação entre gestão de resíduos sólidos e engenharia reversa.
- a) A engenharia reversa é um método utilizado na gestão de resíduos sólidos para aumentar a produção de resíduos recicláveis, por meio da desmontagem de produtos e da separação de materiais para posterior reaproveitamento
- b) Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa consiste no retorno de resíduos perigosos aos seus processos de origem, visando minimizar os impactos ambientais e os riscos à saúde
- c) A engenharia reversa é uma abordagem utilizada na gestão de resíduos sólidos para identificar a composição e as características de produtos descartados, possibilitando o desenvolvimento de estratégias para sua reciclagem e reaproveitamento
- d) Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa refere-se ao processo de incineração de resíduos para reduzir seu volume e minimizar a necessidade de disposição final em aterros sanitários
- e) A engenharia reversa na gestão de resíduos sólidos envolve a aplicação de métodos de tratamento físico-químico para converter resíduos não recicláveis em materiais úteis, como fertilizantes e combustíveis alternativos
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Q991297 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
II – Gestão integrada de resíduos sólidos.
III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II e IV.
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Q991296 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:
- a) controle social.
- b) destinação final adequada firmada.
- c) acordo setorial.
- d) contrato fiscal ambiental.
- e) gerenciamento de resíduos.
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Q991295 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:
- a) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
- b) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
- c) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- d) estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
- e) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
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