Questões Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos ...

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1Q1007674 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010, Engenheiro Civil, EBSERH, FGV, 2024

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em
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