o período de férias é contado para efeito de vitaliciamento;

o prazo de vitaliciamento é de 3 anos;

os critérios para vitaliciamento são idoneidade moral, zelo funcional e eficiência;

a proposta de vitaliciamento é formulada por uma comissão;

o recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, é julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público.