Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q100779•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:

o período de férias é contado para efeito de vitaliciamento;

o prazo de vitaliciamento é de 3 anos;

os critérios para vitaliciamento são idoneidade moral, zelo funcional e eficiência;

a proposta de vitaliciamento é formulada por uma comissão;

o recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, é julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

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