O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas que
estabelece os direitos e deveres dos médicos no exercício da
profissão. Ele também define as infrações éticas e as penalidades
para quem as cometer.
O CEM é importante para garantir a qualidade do atendimento
médico e a segurança dos pacientes. Ele também orienta a
conduta dos médicos em relação à sociedade e aos colegas de
profissão.
Conforme os ditames do CEM, é correto afirmar que:
✂️ a) a fim de garantir o acatamento e a cabal execução desse
Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de
Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha
conhecimento e que caracterizem possível infração do CEM e
das demais normas que regulam o exercício da medicina. ✂️ b) a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas
neste Código é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais e
Federal de Medicina. ✂️ c) o médico jamais utilizará seus conhecimentos para causar
sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano
ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade
e integridade, com exceção dos casos previstos em lei. ✂️ d) o médico não limitará a escolha dos meios cientificamente
reconhecidos a serem praticados para estabelecer o
diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em
benefício do paciente, exceto por disposição estatutária ou
regimental de hospital ou de instituição pública ou privada de
saúde. ✂️ e) as relações do médico com os demais profissionais devem
basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na
independência de cada um, buscando sempre o interesse e o
bem-estar dos profissionais envolvidos.