O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre: A) da imprescritibilidade administrativa; B) da separação de competências funcionais; C) do princípio da motivação; D) do direito de petição; E) da hierarquia orgânica.

O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exe...

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