A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro. À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão: A) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão; B) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência; C) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência; D) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente; E) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.

C) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;

Questões Direito Administrativo

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribui...

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1Q1008239 | Direito Administrativo, Direito, MPU, FGV, 2025

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.
À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

✂️ a) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão;
✂️ b) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
✂️ c) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob a modalidade concorrência;
✂️ d) ter por objeto atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, previsão no contrato de concessão e autorização do poder concedente;
✂️ e) previsão no contrato de concessão, autorização do poder concedente e realização de licitação sob as modalidades concorrência ou pregão.