João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimôn...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008246•
Direito Administrativo•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

João é proprietário de um imóvel recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Após o tombamento, ele deseja realizar reformas na propriedade e considera vendê-la a um terceiro.
Com base nos efeitos do tombamento previstos no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

João pode realizar reformas no imóvel sem necessidade de autorização prévia, desde que não altere a fachada original;

a venda do imóvel tombado a terceiros é proibida, conforme as restrições impostas pelo tombamento;

o adquirente, em caso de venda do imóvel, deve comunicar a transferência ao IPHAN dentro de 30 dias;

o tombamento impede que o imóvel seja utilizado para fins comerciais pelo proprietário;

João pode demolir partes internas do imóvel, desde que mantenha a estrutura externa intacta.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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