Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vig...

Q1008247 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010, Direito, MPU, FGV, 2025

Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

a) o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;
b) a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;
c) os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;
d) Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;
e) a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.