A sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço público de esgotamen...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TJGO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço público de esgotamento sanitário na zona urbana do Município Sigma.
Antônio, um dos técnicos de manutenção de bueiros de Alfa, ao fazer a limpeza de um valão, durante o expediente regular, provocou um acidente que resultou em danos físicos, patrimoniais e morais ao usuário do serviço João.
Na situação descrita, diante do texto constitucional, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Alfa