O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8....

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TRT 24 REGIÃO MS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008449•
Direito Administrativo•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Sem Especialidade Reaplicação•
2025

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos servidores.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma das hipóteses em que o servidor público federal, regido pela Lei n.° 8.112/1990, perderá parcela de sua remuneração.

Quando faltar ao serviço por motivo justificado, devidamente comprovado.

Quando estiver afastado por motivo de luto, com autorização da chefia imediata.

Quando se ausentar do serviço por tempo inferior a uma hora, desde que justificada a ausência.

Quando se atrasar, sair antecipadamente ou se ausentar do serviço, sem compensação até o mês subsequente.

Quando estiver em gozo de licença para tratamento da própria saúde.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q1008449•Direito Administrativo•FGV•TRT 24 REGIÃO MS•Sem Especialidade Reaplicação•2025

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TRT 24 REGIÃO MS•
Sem Especialidade Reaplicação•
2025