Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente. Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta. A) O auxílio tem a natureza jurídica de adicional. B) O auxílio tem a natureza jurídica de gratificação. C) O valor do auxílio é estabelecido apenas em regulamento. D) O auxílio se incorpora ao vencimento de Maria, nas situações indicadas em lei. E) No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.

E) No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.

Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de i...

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1Q1008461 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O auxílio tem a natureza jurídica de adicional.
✂️ b) O auxílio tem a natureza jurídica de gratificação.
✂️ c) O valor do auxílio é estabelecido apenas em regulamento.
✂️ d) O auxílio se incorpora ao vencimento de Maria, nas situações indicadas em lei.
✂️ e) No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.