Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, passou a respo...

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Q1008465 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, passou a responder a sindicância em razão da alegada prática de infração disciplinar.
Ao tomar conhecimento da instauração da sindicância, Pedro consultou a Lei nº 8.112/1990 em relação aos seus possíveis efeitos e concluiu corretamente que esse tipo de expediente

a) pode redundar na sua destituição do cargo em comissão.
b) pode resultar na aplicação de suspensão de até trinta dias.
c) deve ser necessariamente conduzido por comissão composta por três servidores estáveis.
d) é o processo administrativo disciplinar que pode redundar na aplicação de qualquer sanção que não a demissão.
e) pode instrumentalizar a instauração de processo administrativo disciplinar, não sendo um fim em si mesmo.