Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provimento efe...

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Q1008466 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Federal, sendo lotada na localidade Y. Em razão dessa nomeação, Maria precisou mudar de domicílio.
Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu corretamente que

a) faz jus à ajuda de custo, caso tenha sido nomeada para cargo de direção.
b) faz jus à ajuda de custo em importância não superior a três meses de remuneração.
c) a soma da ajuda de custo à remuneração regular não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
d) não faz jus à ajuda de custo, que é devida apenas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
e) faz jus à ajuda de custo, mesmo que seu cônjuge ou companheiro, caso seja servidor federal, também venha a recebê-la em razão da mudança de domicílio.