A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação d...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TRT 24 REGIÃO MS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008484•
Direito Administrativo•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Engenharia Reaplicação•
2025

A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação.

Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.

pregão, somente.

concorrência, somente.

diálogo competitivo, somente.

pregão ou diálogo competitivo.

concorrência ou diálogo competitivo.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q1008484•Direito Administrativo•FGV•TRT 24 REGIÃO MS•Engenharia Reaplicação•2025

Q1008484•
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FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Engenharia Reaplicação•
2025