Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor público (governo) e o setor privado, com o objetivo de viabilizar a realização de obras ou a prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 11079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada A) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00. B) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00. C) que tenha como objeto único a execução de obra pública. D) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 anos. E) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 20 anos.

C) que tenha como objeto único a execução de obra pública.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor público (gov...

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1Q1008485 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Engenharia Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor público (governo) e o setor privado, com o objetivo de viabilizar a realização de obras ou a prestação de serviços públicos.

De acordo com a Lei nº 11079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

✂️ a) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00.
✂️ b) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00.
✂️ c) que tenha como objeto único a execução de obra pública.
✂️ d) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 anos.
✂️ e) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 20 anos.