Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TRT 24 REGIÃO MS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008497•
Direito Administrativo•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Engenharia Reaplicação•
2025

Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar

atividade de interesse da Administração.

agente público dotado de poder de decisão.

pessoa jurídica responsável pela contratação.

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

pessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q1008497•Direito Administrativo•FGV•TRT 24 REGIÃO MS•Engenharia Reaplicação•2025

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FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Engenharia Reaplicação•
2025