A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unida...

As unidades de conservação são definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, excluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral, ambas com o objetivo básico de preservar a natureza, porém, se diferenciando devido a possibilidade de uso indireto dos recursos naturais nas Unidades de Uso Sustentável, e a impossibilidade desse uso nas Unidades de Proteção Integral.

As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Proteção Integral, são compostas por cinco categorias de unidade de conservação, sendo exemplos os Parques Nacionais e Parque Estaduais, que são áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento, que correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

As unidades de conservação pertencentes ao grupo de Unidades de Uso Sustentável, são compostas por sete categorias de unidade de conservação, sendo exemplo a Reserva da Biosfera, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.