João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Em...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPE RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1008702•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Área Administrativa•
2025

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.

ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.

deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.

pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2025