João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não. Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que A) pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado. B) ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato. C) deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais. D) continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime. E) pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

A) pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora te...

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1Q1008702 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Área Administrativa, MPERJ, FGV, 2025

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

✂️ a) pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.
✂️ b) ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.
✂️ c) deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.
✂️ d) continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.
✂️ e) pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.