A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto ...

Q1008764 | Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Professor, ENAM, FGV, 2025

A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade empresária Sigma, contratada após regular processo licitatório para recuperar o mobiliário das secretarias desse ente federativo; e à pessoa física X, contratada com dispensa de licitação, para restaurar o douramento de alguns móveis do século XIX.
Instados a se manifestar, Alfa, Sigma e X esclareceram que os valores correspondentes ao imposto sobre a renda retido na fonte foram efetivamente descontados, mas não foram repassados à União.
À luz da sistemática constitucional, em relação aos valores descontados, assinale a afirmativa correta.

a) Pertencem a Alfa, tendo sido correta a sua retenção, com a ausência de repasse à União.
b) Pertencem à União, titular da competência tributária, que pode repassá-los a Alfa por meio de transferência voluntária.
c) Devem ser direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios, de modo que haja a distribuição equitativa dos valores dessa natureza.
d) Devem ser restituídos por Alfa a Sigma e a X, considerando que somente a União pode realizar o lançamento tributário de imposto de sua competência.
e) Somente pertencem a Alfa os valores incidentes sobre os pagamentos realizados a X, não aqueles decorrentes dos pagamentos direcionados a Sigma.