De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro
de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024,
2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque
Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.
O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias
desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais
em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados
entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de
323,29%.
a) O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado
Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça
menção à fé e às religiões.
b) O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter
confessional.
c) O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter
confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.
d) Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de
diversas crenças, mediante requisitos formais de
credenciamento, previamente fixados pelo MEC.
e) Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que,
em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de
animais em cultos de religião de matriz africana, é
inconstitucional.