O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso MPE RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Beta Comércio Ltda. objetivando o fornecimento de água mineral em garrafões.

No curso da execução de tal objeto contratual, a sociedade empresária propôs ação judicial em face do Ministério Público do Estado Alfa, alegando que os pagamentos estavam sendo realizados em desacordo com as cláusulas da avença.
A respeito das situações acima narradas, é correto afirmar que o fato de o Ministério Público figurar como