De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público: A) a emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos, a realização de perícias ou a prestação de outras informações técnico-jurídicas em processos administrativos. B) a elaboração e a expedição de atestados e certidões, que serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011. C) a execução de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados. D) a orientação e a supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados, observada a formação profissional. E) a atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência.

E) a atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência.

Questões Legislação do Ministério Público

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargo...

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1Q1008816 | Legislação do Ministério Público, Área Administrativa, MPERJ, FGV, 2025

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:

✂️ a) a emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos, a realização de perícias ou a prestação de outras informações técnico-jurídicas em processos administrativos.
✂️ b) a elaboração e a expedição de atestados e certidões, que serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011.
✂️ c) a execução de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados.
✂️ d) a orientação e a supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados, observada a formação profissional.
✂️ e) a atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência.