Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios. Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal. A) O Fundo de Participação dos Municípios (FPM). B) O Fundo de Participação dos Estados (FPE). C) O ICMS – Cota-Parte Municipal. D) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). E) A Receita da Dívida Ativa Municipal.

E) A Receita da Dívida Ativa Municipal.

Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes n...

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