Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no
âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária,
agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa,
antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica
capaz de afetar o preço de determinadas mercadorias, em especial
alimentos perecíveis.
Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do
Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser
adotadas em detrimento de Matheus.
Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei
nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus